Pagamento de férias de Domingos Brazão é suspenso pela justiça do RJ

A Justiça do RJ decidi a suspensão do pagamento de R$ 581 mil em férias acumuladas ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) Domingos Brazão. 

O conselheiro está preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sendo suspeito de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.

O valor seria de R$ 581.400 é referente a 420 dias de férias acumuladas neste período, no qual não trabalhou.

Brazão ficou afastado do TCE durante 6 anos por suspeita de corrupção. Ele chegou a ser preso na operação Quinto do Ouro, em 2017, e só retornou ao TCE em 2023.

Brazão teve a escolha entre tirar um ano e dois meses de férias ou receber os mais de R$ 581 mil. Ele escolheu receber o valor. A informação foi publicada no Diário Oficial.

A decisão divulgada nesta segunda (1º) da juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, foi um pedido do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). 

O deputado apresentou uma ação popular, declarando que as supostas férias de Brazão não fossem convertidas em dinheiro, o que daria o valor de quase meio milhão de reais saídos dos cofres públicos.

Georgia compreendeu que o afastamento de um funcionário público pode ter diversos motivos, no entanto, quando é o recolhimento à prisão, ele pode ter o benefício suspenso. 

Dessa forma, caso Brazão seja absolvido ao final de todo o processo, ele teria direito de retomar o valor.

Pedido do MPTCU

 Lucas Rocha Furtado, subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas da União emitiu nesta segunda um pedido para que o TCE-RJ suspenda os pagamentos relativos às férias acumuladas e indenizadas de Domingos Brazão. 

Também foi pedido o afastamento cautelar das atividades de conselheiro por conta das suspeitas na apuração do caso Marielle.

Esse pedido foi encaminhado para Rodrigo Melo do Nascimento, conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado do RJ.

Ele ressalta que, mesmo afastado entre os anos de 2017 e 2022, Brazão seguiu recebendo salários e benefícios.

"Entendo que as recentes mudanças de interpretações acerca da possibilidade de indenização após acumulação de dois períodos de férias devam ser interpretadas de maneira restritiva, devendo ser comprovada a absoluta necessidade de serviço. Fato este que, a meu ver, não está evidenciado posto que o Conselheiro se quer estava exercendo suas atividades", disse no pedido.

O que disse Brazão

Domingos Brazão alegou que o pagamento das férias é um direito seu que foi reconhecido pelo TCE.

Quando questionado sobre as investigações, afirmou que se encontra à disposição da Justiça para prestar os esclarecimentos e que não tem qualquer participação na morte de Marielle e Anderson.